Se o seu sistema parou de baixar Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e apresenta a Rejeição 656 (Consumo Indevido), o motivo costuma ser simples: o seu sistema e o do seu contador estão tentando baixar notas ao mesmo tempo na SEFAZ.
Abaixo, explicamos por que esse bloqueio acontece com base nas regras do Governo e como resolver isso definitivamente com a sua contabilidade.
1. Por que a SEFAZ bloqueia o CNPJ?
A distribuição de notas pela SEFAZ funciona como uma fila única e numerada. A Nota Técnica 2014.002 do Governo Federal proíbe que múltiplos sistemas de uma mesma empresa leiam essa fila simultaneamente. O bloqueio ocorre por duas razões:
- Quebra de Sequência: O sistema só pode "andar para frente" na fila. Se o seu sistema lê até a nota 50 e, logo depois, o sistema do contador tenta ler as notas mais antigas, a SEFAZ entende isso como um "uso indevido" e trava a conexãoO que diz a regra oficial:
"Se diversas aplicações do mesmo ator (...) efetuarem consultas (...) para o mesmo CNPJ (...), essas devem seguir a mesma sequência de numeração (...). Caso contrário, enquadrar-se-ão na categoria de uso indevido." - Desrespeito à Pausa Obrigatória: Quando acabam as notas novas do dia, a SEFAZ avisa que a fila acabou e exige que o CNPJ fique 1 hora sem fazer novas consultas. Se o seu sistema respeita a pausa, mas o do contador faz uma nova busca 5 minutos depois, ocorre o bloqueio.
2. A Punição (Atenção ao prazo!)
Quando ocorre a Rejeição 656, o seu CNPJ fica totalmente bloqueado para baixar notas por 1 hora
.
Alerta Importante:
3. Como Resolver Definitivamente?
Para acabar com os bloqueios, você e sua contabilidade devem adotar uma destas duas soluções:
- Centralização (A mais recomendada): Apenas o seu sistema de gestão (ERP) busca as notas na SEFAZ. O seu contador não deve conectar o sistema dele na SEFAZ; ele deve receber os arquivos XML diretamente de você (via exportação do seu sistema ou envio automático).
- Agendamento Alternado: Se não houver como integrar, vocês precisam combinar horários de busca muito distantes. Por exemplo: o seu sistema baixa as notas durante o horário comercial, e o sistema do contador é programado para baixar apenas de madrugada.
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